O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório no Brasil que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, independente de quem seja culpado. Ele foi instituído pela Lei nº 6.194/74 com o objetivo de amparar pessoas envolvidas em acidentes com veículos automotores em vias terrestres.
O DPVAT garante indenizações em casos de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares aos envolvidos nos acidentes. Sua natureza é social e compensatória, não estando relacionada à apuração de culpabilidade, tornando-se um importante suporte para vítimas e familiares em momentos de crise e necessidade.
O surgimento do DPVAT teve como base a necessidade de proteger as vítimas de acidentes de trânsito, garantindo um suporte financeiro imediato e ajudando a minimizar os impactos econômicos resultantes desses eventos. O seguro é pago anualmente pelos proprietários de veículos no momento do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e parte do valor arrecadado é destinada ao Fundo Nacional de Saúde para cobrir as despesas médico-hospitalares das vítimas.
Assim, o DPVAT é uma medida importante para promover a segurança no trânsito e oferecer suporte às pessoas afetadas por acidentes automobilísticos no Brasil.
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